O EMPRÉSTIMO E A GOLPADA - III

Após ter abordado, por duas vezes, o assunto do empréstimo que a Câmara de Silves contraiu, tenho que dizer, mais uma vez, que daria o meu apoio incondicional se vislumbrasse no passo dado, uma clara e inequívoca intenção de:

1. Proceder-se ao saneamento financeiro do Município.

2. Reduzir de forma estrutural e significativa os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços.

3. Elaborar e pôr de imediato em prática, um Plano de Contenção de Despesas.

Estes são os pontos essenciais para pelo menos dar outra imagem de respeitabilidade e credibilidade ao Município de Silves.
Todavia, o meu cepticismo em acreditar que é uma tarefa exequível, por parte deste executivo, prende-se com um ponto, tanto ou mais importante que os três acima citados, que é saber-se Como vai a Câmara Pagar o Empréstimo?

Se não vejamos:

a) O facto de se ter ainda alguma capacidade de endividamento não significa que tenhamos disponibilidade financeira para fazer face aos compromissos existentes ou a assumir.

b) Os Orçamentos do Município nos últimos anos foram todos elaborados com base numa presunção de receitas que não se vieram a verificar. O Orçamento para 2009, com a crise que se verifica, aponta para que a irresponsável presunção das receitas previstas no mesmo seja um autêntico desastre.

c) As verbas que a Câmara recebe anualmente da Administração Central não chegam para pagar os salários. O défice de cerca de 3 milhões de euros vai buscá-los às receitas correntes.

Como os exemplos apontados muitos outros poderiam ser aqui apresentados que comprovam facilmente as dificuldades financeiras do Município de Silves. A própria senhora Presidente, como se recordarão, até confirmou em plena Assembleia Municipal que não pagava aos fornecedores e empreiteiros porque não tinha dinheiro; chegou ao desplante de dizer que não pagava a certo credor, porque ele não pedia o dinheiro e porque talvez o dinheiro não lhe fizesse falta, depois ficámos em primeiros da lista como o Município que mais tempo levava a pagar..

Não nos podemos esquecer também que a Câmara, para ter algum fundo de maneio diário, não paga à Águas do Algarve e à Algar, o dinheiro que os munícipes pagam todos os meses pela água que consomem e pelo lixo que fazem; depois aparece a dívida àquelas entidades e pagamos pelos mesmos serviços prestados, a dobrar e com juros altíssimos.

Não é necessário ter uma licenciatura em gestão ou economia para se saber que a Câmara de Silves não tem, nem vai ter nos tempos mais próximos, condições para pagar a tempo e horas. Assim sendo, o facto de irresponsavelmente dizerem que a capacidade de endividamento ainda não está esgotada até parece anedótica pois esta Resolução do Concelho de Ministros, pela qual a Câmara consegue este empréstimo, tem penalizações e de nada servirá essa capacidade de endividamento; basta recordar-se o que diz o nº.23 da Resolução –“Determinar a impossibilidade de assumpção de novos compromissos pelos serviços e pelos organismos da administração directa e indirecta do Estado com prazo médio de pagamentos superiores a 90 dias, salvo se tiverem reduzido o prazo de pagamento no mínimo para aquele limiar”.

Não é por acaso que a Câmara de Silves é uma das autarquias que mais resiste à passagem da exploração em baixa da água e dos esgotos para as Águas do Algarve. Para além de os munícipes deixarem depois de vir ao "beija mão" da Senhora Presidente, quando precisem de água ou de qualquer outro serviço de saneamento e de Isabel Soares não poder fazer promessas eleitorais ou apresentar como obra feita a colocação de condutas de água aqui ou acolá, a Câmara não verá entrar diariamente nos seus cofres (que depois não paga) o dinheiro para fazer face às festas e romarias e outras despesas mais consentâneas com os propósitos da Senhora.

Por todas estas razões e também pelo facto de Isabel Soares não saber se o desequilíbrio financeiro da Câmara é conjuntural ou estrutural, como o demonstrou na famigerada Assembleia Municipal em que foi aprovado o empréstimo (a discussão com a sua chefe de contabilidade ali presente assim o demonstrou), não posso e não podem os munícipes do Concelho dar o aval a tão arriscado e irresponsável “golpe” que é o empréstimo.

Falta ainda falar do Plano de Contenção de Despesas e da Oposição. Fá-lo-ei brevemente.


Américo Cabrita