13 de maio de 2009

O EMPRÉSTIMO E A GOLPADA - FINAL

Face ao elevado montante do empréstimo que Isabel Soares pretendia contrair (15 milhões de euros), a Comissão Permanente da Assembleia Municipal, pretensiosamente, solicitou à Senhora Presidente que, conjuntamente com a documentação sobre o empréstimo lhe fosse apresentado um Plano de Contenção de Despesas.

Como é habitual, a Senhora não apresentou rigorosamente nada. Só que, desta vez, não foi apenas porque ignora totalmente a Comissão Permanente e a Assembleia Municipal. Isabel Soares não apresentou qualquer Plano porque:

1º. Nada é planificado naquela casa;
2º. Não tinha plano nenhum;
3º. Não apresentou um Plano porque, …NÃO PODE!

NÃO PODE porque, como todos sabemos, é ano de eleições e a Senhora tem que assegurar os seus votantes e, seja de que maneira fôr, angariar mais alguns; é tão simples como isto, até porque:

Contenção de Despesas significaria, por exemplo, o seguinte:

Ω - Como o exemplo deve vir de cima; começar a própria Isabel Soares a pagar do seu bolso e não a Câmara (com o dinheiro de todos nós), as multas de excesso de velocidade com que é penalizada nas suas deslocações a Lisboa na viatura do Município. Quando o mesmo acontece com funcionários “da côr”, paga a Câmara e os outros, pagam do seu bolso.

Ω - As multas que a Câmara paga, por falta de inspecção das viaturas, deveriam ser pagas pelos responsáveis (Ex-Chefes de Parque de Máquinas, há pouco promovidos a Encarregados de Tráfego pelos excelentes serviços prestados) por as mesmas andarem a circular sem a inspecção efectuada.

Ω - Por falar em viaturas; acabar com os privilégios de alguns funcionários que utilizam as viaturas da Câmara para ir buscar os meninos à escola; as senhoras a casa para ir trabalhar e almoçar; acabar também com o regabofe de funcionários a ir almoçar a dezenas de km de distância, nas viaturas da Câmara e receberem na mesma as ajudas de custo.

Ω - Acabar com alguns avençados que só existem por causa do voto, nomeadamente o enfermeiro Vila Nova (a Câmara tem um médico avençado que dispõe também dos serviços de enfermagem e o Centro de Saúde presta os mesmos serviços à borla); a Câmara já tem um gabinete jurídico com 3 juristas e mais a Dra. Leonor Bentinho como avençada, não se justifica portanto a avença ao Dr. João Aires; a Câmara tem um Eng. Electrotécnico, não se justifica portanto a avença ao Eng. António José Matos para apreciar projectos, até aqueles que o próprio faz na sua empresa (Pefe Lda.) e fornece à Câmara.

Ω - Acabar com as Horas Extraordinárias a 100% “oferecidas” a chefes de secção (que até têm isenção de horário), a chefes de secção que nas horas normais de trabalho andam na faculdade e depois trabalham (?!) aos fins de semana a ganhar horas a 100%, a técnicos superiores, a encarregados, etc., etc. e todas as que são feitas a dias normais mas apontadas como trabalho ao fim de semana.

Ω - Fazer um rigoroso estudo ao “Custo/Benefício” (para o Município e munícipes em geral e não para a manutenção dos votantes de Isabel Soares), dos alegados eventos culturais, tipo Simone de Oliveira a ler um livro e outros parecidos, que a Câmara leva a efeito, somente para a vintena de intelectuais da nossa praça, que têm lugar na Biblioteca, na Igreja da Misericórdia, etc.

Ω - Fazer um rigoroso estudo ao “Custo/Benefício” (para o Município e munícipes em geral não para a manutenção dos apoiantes de Isabel Soares), aos passeios, às festas, festarolas e romarias e respectivos almoços e jantares outrora na Fábrica do Inglês e agora no restaurante Atrás dos Muros que também é da “cor”.

Muitos mais exemplos poderiam ser dados acerca das razões porque Isabel Soares NÃO PODE pôr em prática um Plano de Contenção de Despesas e como disse o fiscalista Saldanha Sanches “As Câmaras que não fizerem contenção de despesas, dentro de um ano estarão na mesma ou ainda pior, financeiramente”. Ainda a propósito do endividamento disse Cavaco Silva –“Os governantes não têm o direito de passar para as gerações futuras um fardo tão grande”.

A OPOSIÇÃO


Ao iniciar a apreciação do comportamento da chamada "Oposição"!!!, ao executivo no poder na Câmara Municipal de Silves, sobre a questão do empréstimo e, porque não fazê-lo, desde que o PIS (Partido de Isabel Soares) está na liderança há quase doze anos, ocorreu-me uma frase de Napoleão Bonaparte que diz assim: - "Nunca interrompas o teu inimigo enquanto estiver a cometer um erro".
Quando se lê estas palavras de Napoleão poderá levar a pensar-se: - "Será que todos temos andado equivocados com a actuação da Oposição Silvense a Isabel Soares? Será que a aparente actuação da Oposição, ou a sua inexistência, nestes doze anos, afinal, mais não é que a natural consequência de uma inteligente estratégia?
Não caros amigos, não é nada disso porque, infelizmente, também em Silves, como diria o outro -"A política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem naquilo que lhes diz respeito. Em época posterior, acrescentaram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidir sobre o que não entendem".
O empréstimo é um erro. Os Orçamentos têm saído todos errados. A gestão do Município, a todos os níveis, constitui um erro colossal e a Oposição! não entende que, como diz Paulo Baldaia, -"Despejar milhões numa economia endividada é como tratar uma cirrose de um alcoólico com mais uma garrafa de vinho e outra de uísque".
Em Silves, porque não entendem nada do que é ser Oposição, quem tem estado a cometer o maior erro é a própria Oposição ao dar cheques em branco à Senhora.
Em Silves, em dia de reunião da Assembleia Municipal, quando vejo os chamados "Deputados Municipais" a dirigirem-se todos ufanos, com uns papéis debaixo do braço, recordo-me sempre daquela que diz -" Se queres ver um pobre soberbo, dá-lhe a chave dum palheiro".
Em Silves, nenhuma lógica faz sentido, está tudo ao contrário: quando se diz que "Nenhum governo pode ser sólido por muito tempo se não tiver uma oposição temível", Isabel Soares está cada vez mais sólida, pois tem uma oposição que não mete medo a ninguém.
Américo Cabrita


8 comentários:

  1. Paulo Silva disse...
    Os seus textos são esclarecedores e vão de encontro aquilo que penso sobre este verdadeiro “regabofe” que tem acontecido em Silves. Visto que gosta de citações permita-me que acrescente ao seu texto uma, de que gosto particularmente, e que se aplicará a essas pessoas:

    “Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.” - Abraham Lincoln

    18 Fevereiro, 2009 21:52

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  2. Porquê acabar com a avença do Dr. João Aires e manter a da Dr.ª Leonor Bentinho?!? Não percebi qual o motivo de tal discriminação?! pode explicar melhor Sr. Américo?

    18 Fevereiro, 2009 23:08

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  3. Caro anónimo


    Não interprete esta minha análise como uma descriminação. Acontece apenas que, segundo julgo saber, os serviços requisitados pela Câmara à Dra. Leonor Bentinho são já de longa data e dizem respeito a áreas específicas do direito administrativo do qual o seu escritório é especializado.
    Havendo uma Divisão de Assuntos Jurídicos, com três juristas, mais a avença à Dra. Bentinho, não compreendo a necessidade de se requisitar os serviços do Dr. João Aires, da PLMJ, ou de outra pessoa qualquer.


    Américo Cabrita

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  4. Senhor Américo

    Quer o senhor dizer que o empréstimo é a golpada final da Isabelinha no concelho de Silves?.

    19 Fevereiro, 2009 00:50

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  5. Sr. Américo, Advogados com a competência do Dr. João Aires e da Dr.ª Leonor Bentinho existem muitos no mercado e a preços mais acessíveis!!!
    Saliento que o facto dessa Dr.ª ter uma avença há muito tempo não é justificação para manter uma avença! Seria preferível é saber quantos e quais processos tratou e respectivos resultados!!!

    Quantos aos deputados municipais e aos vereadores da oposição, acham que também deviam fazer o seu mea culpa, porque o municipio se está como está também é da responsabilidade deles todos e não apenas da Dr.ª soares!!

    21 Fevereiro, 2009 13:30

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  6. Senhor Américo, o senhor julga saber... mas não sabe.
    E porque a ignorância não se deve aproveitar a ninguém... posso informá-lo, porque sei.
    E a minha razão de ciência é: o meu conhecimento profissional e a consulta do site da Ordem dos Advogados.

    O Dr. João Aires é advogado desde 1980 e foi contratado como tal por deliberação camarária de Fevereiro de 1984 (há 25 anos), no seguimento de convite feito a todos os advogados com escritório na cidade.

    Desde então (com executivos de maioria PS, CDU e PSD) e agora tem assegurado a maior parte do contencioso judicial e administrativo em que o Município é parte.

    Sei que o Dr. João Aires tem uma Pós-Graduação em Direito do Ordenamento Urbanismo e Ambiente, feita na Universidade de Coimbra, prestando aconselhamento nesta específica área.

    Também o posso afirmar que nenhum licenciado em Direito pode exercer a advocacia sem estar habilitado para tal pela Ordem dos Advogados, que o mandato forense tem de ser assegurado por advogado e que nenhum dos licenciados em Direito do quadro da CMS tem inscrição em vigor na OA, e não podem ter por ser incompatível.

    Ainda, posso informar que os serviços de advocacia do Município têm a ver, sobretudo, com o Tribunal Judicial de Silves, para o foro comum, e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé para o contencioso administrativo, e que estão a decorrer muitos processos em que é mandatário o Dr. João Aires.

    Dito isto, solicitava ao Senhor Américo o seu "avisado" conselho para sugerir como e quem deve a autarquia contratar (tendo sempre em vista o regime de contratação pública) para assegurar o mandato judicial nos processos a decorrer nos tribunais de Silves e Loulá, por exemplo, nos processos novos com os apertados prazos para responder e outros que o Município tem de interpor; assegurar o regular aconselhamento em àreas específicas de Direito do Ordenamento e Urbanismo; e, bem assim, acompanhar a tomada de posição em aspectos jurídicos em que a presença de advogado é necessária e/ou obrigatória.

    Mónica Santos Duarte, advogada inscrita pela Comarca de Silves

    05 Março, 2009 18:47

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  7. Sustelo Santos disse...
    Se o município está como está, não aponte o dedo a ninguém sr Anónimo!...Antes vire-o para si! Sim, porque a culpa é de todos! Muito particularmente dos que nela votaram em todos os actos eleitorais, desde há 12 anos a esta parte! Para se deixar de lamúrias e lamechices como fazem os "kálimeros" cá do sítio, mude primeiro de ATITUDE! Aproveite a oportunidade e vote nas próximas eleições autárquicas, num candidato que tenha hipóteses de alterar este estado de coisas. Se esse não servir, repita a dose nas eleições seguintes ... até que acerte! E não se esqueça A T I T U D E!

    06 Março, 2009 12:33

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  8. Cara Mónica

    Lamento não ter comentado as suas palavras mais cedo mas os deveres profissionais não me permitiram fazê-lo.

    Antes do mais quero esclarecer que, pessoalmente, nada me move contra o Dr. João Aires, ou qualquer das outras pessoas citadas, meramente a título de exemplo, no artigo que escrevi.

    Como disse, citei esses nomes como exemplos, os quais julgo poderem ser dispensáveis à Câmara Municipal de Silves, de forma a haver uma redução das despesas de funcionamento do Município, especialmente nesta conjuntura de crise e atendendo às dificuldades financeiras que o mesmo atravessa.

    Escreve no seu comentário e quem sou eu para duvidar, de que fui mal informado pelo facto da Câmara, apesar de ter um gabinete jurídico com três licenciados em direito nos seus quadros, por imperativos legais, não pode utilizá-los e é obrigada a recorrer a advogados “fora” dos quadros do Município.

    Sei que concordará comigo de que “Um homem nunca deverá ter vergonha de confessar que errou, pois na verdade é como dizer, por outras palavras, que hoje ele é mais sábio do que foi ontem”.

    Escreve também que o Dr. João Aires foi contratado como advogado há 25 anos, no seguimento de convite feito a todos os advogados com escritório na cidade. É pena não esclarecer quantos convites mais foram feitos ao longo destes 25 anos e se foram por escrito ou por boca.

    Agora que foi cancelado o contrato com o Dr. João Aires, como avençado em nome individual, porque a lei só permite avençados em nome colectivo, o convite como vai ser? Vai ser um convite por boca ou posto o serviço a concurso público?

    A este propósito recordo ainda uma atenção que foi chamada ao executivo, pelo facto dos valores que se pagavam a diversos serviços prestados serem muito acima do permitido por lei e que exigia um concurso público, à semelhança do que aconteceu com a Viga D’Ouro e outros. Mas segundo sei a festa continuou sem que tivessem feito os respectivos concursos.

    Acho também muito curiosa a sua referência e preocupação pelo facto da autarquia dever contratar tendo sempre em vista o regime de contratação pública. Pensava que não era e não é usual fazê-lo; ou estarei enganado e estão agora preocupados com eventuais ilegalidades que possam ter cometido, no quadro das contratações públicas e não querem arriscar mais?

    Dito isto, quero lembrar-lhe o seguinte: “Não devemos julgar os homens por aquilo que eles ignoram, mas por aquilo que sabem, e pela maneira como sabem”.

    Antes de terminar queria dizer-lhe que fiquei “surpreendido” ao saber que também já é mandatária da Câmara Municipal de Silves. Solicita-me, em nome do Município que seja eu, com o meu advertido, prudente, discreto, ou atilado conselho, a dizer quem deve a autarquia contratar? Pois é simples, …faça-se um concurso público.

    Termino agradecendo as diversas informações que me facultou sobre o Dr. João Aires, em especial a do curriculum e espero não lhe ter causado tanta maçada como aquela que teve na consulta do site da Ordem dos Advogados (completamente desnecessária, uma vez que trabalha com o próprio Dr. João Aires no mesmo escritório).

    Agora sim vou acabar recordando-lhe que “A sabedoria proíbe de acreditar em tudo o que se ouve, fazer tudo o que se pode, dizer tudo o que se sabe, e gastar tudo o que se tem”.


    Américo Cabrita

    17 Março, 2009 21:06

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