13 de maio de 2009

O EMPRÉSTIMO E A GOLPADA - II

Na primeira parte em que me debrucei sobre este tema do empréstimo de 15 milhões de euros, que o executivo da Câmara de Silves propôs à Assembleia Municipal e que a mesma viria a aprovar, reproduzi algumas das passagens ocorridas nessa Assembleia as quais, por muito que custe a todos nós, não foram tiradas de um contexto; elas espelham fielmente o quão deprimente é constatar-se o nível a que chegou a classe política do Concelho de Silves.

Esta realidade, por si só, é mais que suficiente para se perceber a razão do estado em que estamos; daí que, já no outro post digo que não foi nenhuma surpresa este passo de Isabel Soares, autêntica fuga para a frente, face à situação financeira em que colocou o Município de Silves e, perante a inexistência de qualquer dinheiro em cofre para tentar ainda lavar a cara perante os munícipes de São Marcos da Serra e especialmente de Armação de Pêra, com as obras prometidas.

A fuga para a frente só poderia surtir qualquer efeito através de uma “golpada” e para que esta fosse possível, só através de um empréstimo e uma bem urdida engenharia financeira com o mesmo.
Miraculosamente, a Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008 de 27 de Novembro veio permitir à Câmara contrair esse empréstimo.

Então, Isabel Soares, encarregou os serviços de contabilidade de estudarem as possibilidades da Câmara se candidatar ao denominado Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado e foi apurado que o Município podia candidatar-se a um empréstimo de 15 milhões de euros, o que veio acontecer.
Simultaneamente, fez o apuramento das dívidas da Câmara e apuraram que são cerca de 17 milhões de euros.

Daria o apoio incondicional à contracção do empréstimo, não fosse o mesmo ser pedido por quem o faz. Não estou a fazer nenhum julgamento de intenções porque, em doze anos de governação, Isabel Soares, nunca teve, em qualquer circunstância, um critério político de transparência; nem o seu padrinho Cavaco Silva com os seus recados de “falar verdade” a consegue demover das suas atitudes.

Eis pois a “Golpada”:

A dívida apresentada é de 16.932.507,12 milhões de euros.

Nela estão incluidas as Águas do Algarve com 3.330.937,99 milhões de euros, a Algar com 1.510088,38 milhões de euros, António Joaquim Aleluia Cherondo com 543.032,93 mil euros e a Viga D’Ouro com 4.144.633,18 milhões de euros, o que perfaz um total de 9.528.692,48 milhões de euros.

Acontece que com as Águas do Algarve e a Algar, foi acordado um plano de pagamentos (um autêntico empréstimo encapotado) que a Câmara está a pagar mensalmente, com língua de palmo, só em juros:
A dívida a António Joaquim Aleluia Cherondo (pai), tudo indica que já recebeu o dinheiro com o factoring de aproximadamente de 3milhões de euros, que foi feito com a Caixa Agrícola de Messines e de que a Câmara também tem estado a pagar mensalmente, com a tal língua de palmo de juros à mistura:
À Viga D’Ouro, “não pode ser pago nada entretanto” porque existe um contencioso judicial.

Subtraindo aos 16.932.507,12 milhões, total da dívida apresentada, os 9.528.692,48 milhões, que a Câmara já está a pagar ou que “não pode pagar entretanto”, sobram somente 7.403.814,64 milhões para pagar. Mesmo assim são os 15 milhões que a Câmara pede emprestados.

Estão assim encontrados os 7 milhões e meio de euros que Isabel Soares precisa para fazer face às obras de Armação de Pêra e de São Marcos da Serra e para a campanha eleitoral.

Quando na Assembleia Municipal a deputada Socialista Ana Sofia Belchior perguntou à Senhora Presidente para onde ia o diferencial entre o empréstimo pretendido e o de facto necessário, Isabel Soares disse que a obra de Armação e outras estavam a começar ou já teriam tido início e que estava portanto encontrado o destino do diferencial.

Entretanto, a Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008, no seu ponto no 1 diz o seguinte: “O Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, visa garantir os pagamentos a credores privados das dívidas vencidas dos serviços e dos organismos da administração directa e indirecta do estado, das Regiões Autónomas e dos Municípios”. Daqui resulta que a lei poderá não estar a ser cumprida e cabe ao Tribunal de Contas decidir.

Pela razão que já apontei alguns parágrafos atrás não acredito que tivesse passado pela cabeça de Isabel Soares a mais leve intenção de, com o empréstimo dos 15 milhões, resolver de vez, a questão dos já acordados e em andamento, planos de pagamento com a Algar e com as Águas do Algarve, e do factoring na Caixa Agrícola com Aleluia Cherondo; aliás, as suas palavras nesse sentido, na Assembleia Municipal, ou melhor dizendo, a assumpção de tal procedimento foi terrivelmente comprometedor, quando apanhada de surpresa, (alguém estava alerta) e só após um membro da Assembleia a questionar a esse respeito, o que desmascarou logo qual o seu propósito.

----------Tem seguimento brevemente--------

Américo Cabrita

6 comentários:

  1. Após vários dias de ausência, regressei hoje à "ronda" pelos blogs do concelho e não resisti a dizer qualquer coisa ao ler os últimos comentários que aqui vi. E não resisti pela simples razão: desloquei-me hoje à tão elogiada secção do Municipio de Silves e deparei-me com um "arraial" de fazer inveja. Tem toda a razão quem aqui demonstrou o seu desagrado: é inconcebível o que por lá observei. Um autêntico "desnorte" como referiu o anónimo do dia 3. Os emails enviados pelo anónimo de dia 5 certamente cairão em "saco roto". HAJA BOM SENSO!!!!

    ResponderEliminar
  2. Quero agradecer o apoio dado pelo último comentarista e gostava de ver mais gente a colocar aqui os seus problemas em relação ao munícipio. Para terminar e acerca da minha reclamação queria informar que já mandei 2 emails para o gabinete da presidência da camara (coloco as inicias em minúsculas para manifestar o meu desprezo ) e nem recepção acusaram.....uma cambada de egocentricos, mesquinhos e maus prifissionais!

    ResponderEliminar
  3. Depois de ler o comentário das 10,42, não resisti a solidarizar-me com este consumidor.
    É evidente o “desnorte” existente nesse Município na gestão administrativa do sector da facturação de água: uma verdadeira confusão!
    Sou um cliente que, como tantos outros, fica atónito quando se dirige à Câmara para obter esclarecimentos sobre consumos, facturas com datas limite de pagamento no mesmo mês, facturas não recebidas, avisos de previsão de corte de pagamentos efectuados dentro da data limite (!), notas de crédito cujos valores são cêntimos, etc.. A justificação dada pelos funcionários no balcão do sector de águas, quando confrontados com tanto disparate, é que “a facturação é feita e enviada por uma firma de Lisboa e que não sabem nada sobre isso”. Ora francamente! Então essa é justificação que se dê aos munícipes? Então teremos que ir ao encontro dessa tal firma para obter respostas?
    É bem visível que algo está mal. Mesmo muito mal. Qualquer consumidor que se dirija à Câmara para resolver assuntos relacionados com água, sai de lá descontente, irritado e o que é mais de lamentar: indignado com tanta incompetência. Sim, incompetência. Lamento ter que dizê-lo, mas sou forçado a tal.
    Algo terá que ser feito para inverter este descontentamento justificado. Nos tempos de hoje isto é absolutamente inqualificável.

    ResponderEliminar
  4. Penso aproveitar este espaço para postar aqui uma reclamação que fiz à Presidente da Camara em 10 de Janeiro passado e para a qual ainda não recebi qualquer resposta. Penso haver mais municipes com este problema....apesar de de não estar bem enquadrado com este espaço. O meu obrigado.
    Exma Sra. Presidente

    No passado dia 16/OUT/2008 dirigi-me aos serviços da água desse
    municipío, com as guias bancárias devidamente preenchidas e assinadas
    a fim que a minha conta de água passasse a ser liquidada por débito
    bancário.
    Como estava para me ausentar inquiri ao mesmo funcionário ( que me
    atendeu com a maior das simpatias) se o próximo recibo já se
    apresentaria com essas características, ao que ele respondeu que "já
    podia tirar do computador" e se eu quisesse fazer o pagamento
    antecipado da água do mês seguinte (NOVEMBRO) então não haveria
    qualquer espécie de problema.
    Para mim foi ouro sobre azul! Deixei as instruções, fiz o pagamento e
    fiquei descansado, só que, afinal, o meu Banco devolveu um recibo de
    13,53 Euros, cuja data de débito seria a partir de 24/11/2008 e os
    vossos serviços de execuções fiscais, por carta datada de 9/10/2008
    (????) mas remetida a mim em 29/10/2008, avisam, que se não pagar a
    verba em falta, acrescida de penalizações, me vão cortar a água.....
    Claro que peguei logo no telefone e tentei dizer de todas as maneiras
    que a culpa não era minha e ontem mesmo (dia 9/1/2009), fui a Silves,
    levando todos os justificativos para provar a minha inocência, mas a
    culpa estava formada e a "dívida" de 13,53 euros transformou-se em
    29,55 !
    Tentei que alguem me informasse, porque isso era o ponto mais
    importante, qual a data que a minha autorização foi parar ao
    Banco.....mas ninguem me soube dizer, menos o próprio Banco, que me
    informou a a "ordem" só lá chegou a 2 de Dezembro.

    A sra. Presidente acha isto justo? Agradeço-lhe o favor de mandar
    investigar o caso e que me sejam devolvidos todos os tostões que
    paguei a mais, e já nem quero falar do tempo perdido, gastos em
    telefonemas e deslocação.

    Também acho esquisito aquela factura existir, porque estive a
    verificar a minha conta e tenho os pagamentos correspondentes a todos
    os meses:


    4/8/2008 15,99

    30/9/2008 6,85

    13/10/2008 4,54

    16/10/2008 6,08 Esta foi a
    factura paga antecipadamente
    e
    correspondente ao mês de NOV

    26/12/200 6,08 - Esta já por
    débito bancário

    Com os meus melhores cumprimentos

    03 Fevereiro, 2009 10:42

    ResponderEliminar
  5. Senhor Américo,

    Esse membro tem nome, não?

    Membro

    29 Janeiro, 2009 23:57

    ResponderEliminar
  6. Zé dos Bifes disse...
    Quem sabe, sabe, e quem não sabe aprende com quem sabe... é o lema da nossa Rainha!!!

    ResponderEliminar

Comente mas com elevação!